Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do website www.helenaandrade.pt, pela Helena Andrade Advogados, enquanto entidade responsável pelo tratamento.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da Helena Andrade Advogados nos pontos abaixo indicados:
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
2. Direitos do utilizador
3. Conservação dos dados pessoais
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
5. Segurança
6. Cookies
7. Links para sites de terceiros
8. Transferências internacionais de dados
9. Reclamações
10. Questões e sugestões
11. Alterações à Política de Privacidade e Política de cookies
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
O acesso e utilização do website não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Tais dados serão tratados pela Helena Andrade Advogados para:
- Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;
- Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura;
- Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.
2. Direitos do utilizador
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: helenaipandrade80@gmail.com
Morada: Praça da República 34, 2120-072 Salvaterra de Magos, Portugal
3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
A Helena Andrade Advogados poderá transmitir os seus dados pessoais:
a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Helena Andrade Advogados tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Helena Andrade Advogados, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;
b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Helena Andrade Advogados tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
5. Segurança
A Helena Andrade Advogados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
6. Cookies
Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Helena Andrade Advogados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este website utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao website, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Helena Andrade Advogados poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
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Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no website.
7. Links para sites de terceiros
Os links constantes deste website podem conduzir a outros websites. A Helena Andrade Advogados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos.
A Helena Andrade Advogados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website da Helena Andrade Advogados com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no website da Helena Andrade Advogados.
8. Transferências internacionais de dados
A Helena Andrade Advogados poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a Helena Andrade Advogados compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a helenaipandrade80@gmail.com.
9. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Helena Andrade Advogados viola o regime legal em vigor a cada momento.
10. Questões e sugestões
O Utilizador poderá contactar a Helena Andrade Advogados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: +351 263 508 287 | E-mail: helenaipandrade80@gmail.com
Morada: Praça da República 34, 2120-072 Salvaterra de Magos, Portugal
11. Alterações à Política de Privacidade e Política de cookies
A Helena Andrade Advogados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website.